1992-02-05 - PORTARIA 34/92IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL POR NOVAS ENTRADAS DA FUTURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A., ABRANJA TAMBEM A SUBSCRIÇÃO DAS ACÇÕES PELOS TRABALHADORES.

1992-02-05 - PORTARIA 35/92IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A UAP PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL E ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

1992-02-05 - DESPACHO 59/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUBDELEGA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, OS PODERES, PARA APLICAR NOS TERMOS DO N.3 DO ART.11 DO DEC-LEI 91/82, DE 22-3, MULTAS ATE AOS LIMITES DE 5 000 000$ , 2 500 000$ OU 1 250 000$, CONSTANTE, NOS NS. 1,2 OU 3 DO ART. 4 DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO.

1992-02-05 - DESPACHO 1/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS NO SUBDIRECTOR, LICENCIADO LUÍS FERNANDO FERREIRA CALADO PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO DE PESSOAL, GESTÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO ORÇAMENTAL.

1992-02-05 - DESPACHO 1/CNPCE/92 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA NOS ADJUNTOS, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, RELATIVAMENTE AS ACTIVIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA.

1992-02-05 - DESPACHO 11/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA O PROFESSOR DOUTOR MANUEL TEIXEIRA SARMENTO DA SILVEIRA PEREIRA BRAVO.

1992-02-05 - DESPACHO 1/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

EXONERA A LICENCIADA AURA CRISTINA ROSA DA LANÇA COELHO MATEUS DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1992-02-05 - DESPACHO 01-A/SEDN/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL BORGES DA SILVA ANTAS DE BARROS EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL.

1992-02-05 - DESPACHO DD33/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia elementos para o conselho administrativo da Direcção-Geral das Comunidades Europeias.

1992-02-05 - RECTIFICAÇÃO DRECT25/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

RECTIFICA O DESPACHO 35/91, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA, QUE NOMEIA MARIA MANUELA HOMEM DE CARVALHO TOMÁS PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ATRAS REFERIDO.

1992-02-05 - DESPACHO 13/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA, PROFESSOR DOUTOR MANUEL TEIXEIRA SARMENTO DA SILVEIRA PEREIRA BRAVO, NO ÂMBITO DE ACTOS DE GESTÃO DE PESSOAL, GESTÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO ORÇAMENTAL.

1992-02-05 - DESPACHO 8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE VERBAS RECEBIDAS PELO FUNDO DE TURISMO, RESULTANTES DE LUCROS DE ZONAS DE JOGO, PARA A ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, E.P..

1992-02-05 - DESPACHO 24/SERN/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA HERMÍNIA CABRAL DE OLIVEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE CARÁCTER EXTRAORDINÁRIO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOS DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.

1992-02-05 - DESPACHO 39/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL SALGUEIRO COELHO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, SENDO TAMBEM INVESTIDA NAS FUNÇÕES DE INSPECTOR DE NAVIOS.