1992-02-17 - Portaria 93/92 - Ministério das Finanças

APROVA O MODELO PUBLICADO EM ANEXO, DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE-PESSOA SINGULAR, A QUE SE REFERE O NUMERO 2 DO ARTIGO 6 DO DECRETO LEI 463/79, DE 30 DE NOVEMBRO, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI NUMERO 266/91, DE 6 DE AGOSTO.

1992-02-17 - Portaria 94/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias».

1992-02-17 - Portaria 95/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Faiança portuguesa (3.º grupo)».

1992-02-17 - Decreto-Lei 22-A/92 - Ministério do Comércio e Turismo

ENCERRA AS FASES DE CANDIDATURA AO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO (SIFIT), CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 420/87, DE 31 DE DEZEMBRO.