1992-02-10 - DESPACHO DD37/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

O MINISTRO DA AGRICULTURA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS AGRÍCOLAS COMUNITARIOS COMPETENCIA NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-02-10 - DESPACHO DD36/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

O MINISTRO DA AGRICULTURA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS AGRÍCOLAS COMUNITARIOS COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5/11/91.

1992-02-10 - DESPACHO DD35/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DESTACA O ENGENHEIRO NUNO MANUEL MENDONÇA TAVARES PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.

1992-02-10 - DESPACHO 16/92-XII - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS FINANÇAS

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, SUBDELEGA DETERMINADAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS LIC. FRANCISCO RODRIGUES PORTO, COM A FACULDADE DESTE PODER DELEGAR AS REFERIDAS COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS E NOS DIRECTORES DE SERVIÇO.

1992-02-10 - DESPACHO 17/92-XII - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS FINANÇAS

MANTEM A VALIDADE ATE 30-4-92, OS NUMEROS FISCAIS PROVISÓRIOS DE CONTRIBUINTE, PESSOA SINGULAR, EMITIDOS ATE 20-1-92.