1992-12-26 - DESPACHO 90/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA AS COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NO DELEGADO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE, DOUTOR MARCELO CORREIA RIBEIRO, NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, PROFESSOR DOUTOR JOÃO MARINHO DOS SANTOS, NO DELEGADO REGIONAL DE LISBOA, DOUTOR ANTÓNIO PAULO LIMA MOREIRA, NA DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DO ALENTEJO, DOUTORA ANA MARIA DE MIRA BORGE, E NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE, DOUTOR MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA ATRIBUIDAS AO CONSELHO ADMINISTRA (...)

1992-12-26 - AUTORIZAÇÃO 13/92-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A AMERICAN LIFE INSURANCE COMPANY, ATRAVES DA SUA AGÊNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NAS CIDADES DE COIMBRA, SETÚBAL E TORRES VEDRAS.

1992-12-26 - DESPACHO-EXTRACTO DDE157/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do licenciado Vitor Manuel Cercal da Gama Ochôa no cargo de director dos serviços técnicos e de coordenação da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

1992-12-26 - DESPACHO 37/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA OS DOUTORES JOSÉ MANUEL PINHO MARTINS E JOSÉ JOAQUIM DE CARVALHO BOTELHO, PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE REFORMA DO REGISTO COMERCIAL EM SUBSTITUIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DOS LICENCIADOS RAÚL DE LOURES MARQUÊS COELHO E ZULMIRA DA NATIVIDADE NETO LINO DA SILVA.

1992-12-26 - DESPACHO 16/SEJ/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS, NO DIRECTOR DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA, LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL CALEJO PINTO, RELATIVAMENTE A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, A GESTÃO ORGAMENTAL E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 921112.

1992-12-26 - DESPACHO DD219/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DA CIDADA ALEMA MONIKA SECHIMID HECKEL.

1992-12-26 - DESPACHO MOPTC99/92-XII - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DA POR FINDA A PARTIR DE 921210, A REQUISIÇÃO DO LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ MONTEIRO DE LEMOS DO CARGO DE PRESIDENTE DO ÓRGÃO DE GESTÃO DA TAP-AIR PORTUGAL. NOTA: NOVA PUBLICAÇÃO ATRAVES DO DESPACHO SET72-XII/92, PUBLICADO, NO DR.IIS, 300, DE 921230.

1992-12-26 - DESPACHO 86/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES NA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, PROFESSORA DOUTORA LEONOR MACHADO DE SOUSA PARA ACEITAR: DEPÓSITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR A FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR AS ESPÉCIES A GUARDA DO IBL, AUTORIZAR A CEDENCIA, A TÍTULO PREÇÁRIO, DE ESPÉCIES DO IBL E DEMAIS SERVIÇOS SEUS DEPENDENTES, AUTORIZAR A CEDENCIA TEMPORÁRIA DE BENS A SUA GUARDA PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS, AUTORIZAR QUE QUAISQU (...)