DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES NA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, PROFESSORA DOUTORA LEONOR MACHADO DE SOUSA PARA ACEITAR: DEPÓSITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR A FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR AS ESPÉCIES A GUARDA DO IBL, AUTORIZAR A CEDENCIA, A TÍTULO PREÇÁRIO, DE ESPÉCIES DO IBL E DEMAIS SERVIÇOS SEUS DEPENDENTES, AUTORIZAR A CEDENCIA TEMPORÁRIA DE BENS A SUA GUARDA PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS, AUTORIZAR QUE QUAISQUER ESPÉCIES DE OBRAS SEJAM EXAMINADAS, BEM COMO BENEFICIADAS, NOS SERVIÇOS E OFICINAS DE RESTAURO DO IBL OU EM OUTROS INSTITUTOS, LABORATÓRIOS OU OFICINAS, AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EDIÇÕES, BEM COMO DE EXPOSIÇÕES, PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS NA INSTALAÇÕES DO IBL, CELEBRAR CONTRATOS EM COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS COM VISTA A REALIZAÇÃO DAQUELAS EDIÇÕES OU CO-EDICOES E AINDA COM VISTA A RENTABILIZAÇÃO DE ESPAÇOS AFECTOS AO IBL, DECIDIR SOBRE O ACESSO EXCEPCIONALMENTE GRATUITO AS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO IBL, FIXAR OS MONTANTES A COBRAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE DESPESAS COM SEGUROS RELATIVOS A BENS CULTURAIS, AUTORIZAR DESPESAS DOS SERVIÇOS DEPENDENTES QUE NAO TENHAM DIRECTOR ATE 800 000$00, PROCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTAÇÕES DE PESSOAL, CONCEDER ABONOS E AJUDAS DE CUSTO E PAGAMENTO DE TRANSPORTE DAS MISSÕES AO ESTRANGEIRO, EMPOSSAR OS DIRECTORES DE SERVIÇO E CHEFES DE DIVISÃO, AUTORIZAR OS FUNCIONÁRIOS A CONDUZIR VIATURAS DO IBL OU OUTROS VEÍCULOS DO ESTADO QUE LHES ESTEJAM AFECTOS, AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS E A PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, ALTERAR OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO IBL, DE TRABALHO E A RESPECTIVA REGULAMENTAÇÃO, AUTORIZAR O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES PRIVADAS, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO NO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE PASSES SOCIAIS. DELEGA AINDA NA MESMA ENTIDADE A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIÇOS DEPENDENTES QUANDO POR LEI OU REGULAMENTO LHE ESTEJA ATRIBUIDA ESSA COMPETENCIA. RATIFI