DELEGA AS COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NO DELEGADO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE, DOUTOR MARCELO CORREIA RIBEIRO, NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, PROFESSOR DOUTOR JOÃO MARINHO DOS SANTOS, NO DELEGADO REGIONAL DE LISBOA, DOUTOR ANTÓNIO PAULO LIMA MOREIRA, NA DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DO ALENTEJO, DOUTORA ANA MARIA DE MIRA BORGE, E NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE, DOUTOR MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA ATRIBUIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS, E AS CONFERIDAS AO DIRECTOR GERAL, EM TERMOS DE GESTÃO GERAL, DE RECURSOS HUMANOS, ORGAMENTAL, DE INSTALAÇÕES E DE EQUIPAMENTO, BEM COMO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS. DELEGA AINDA NOS DIRIGENTES REFERIDOS, OS PODERES NECESSARIOS PARA PROCEDEREM A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTAÇÕES DE PESSOAL.