1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-E/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luísa Monteiro Batalha no processo n.º 170/91 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-F/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da Conceição Pina Pires no processo n.º 377/91 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-G/92 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A MARIA RUTE MORENO NO PROCESSO NUMERO 577/89 DA 2 SECÇÃO DO 1 JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE OEIRAS.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-H/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Miquelina Martins Mendes no processo n.º 396/90 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-I/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Zenaida Pereira no processo n.º 670/90 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-J/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Berta da Silva Rodrigues no processo n.º 449/92 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-K/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro José Duarte Livramento no processo n.º 507/91 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-L/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelino Semedo Ferreira no processo n.º 605/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-M/92 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em quatro anos e oito meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria Irene Ferreira Nunes da Risca no processo n.º 133/88 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Tomar.

1992-12-22 - Decreto do Presidente da República 59-N/92 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Sanches no processo n.º 1350/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.