1992-12-11 - DESPACHO 25/92 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA ANA CATARINA TEIXEIRA PEDRO PARA PRESTAR COLABORACAO, NO ÂMBITO DA DOCUMENTAÇÃO, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS. A PRESENTE NOMEAÇÃO E VÁLIDA POR UM ANO.

1992-12-11 - DESPACHO 31/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO NO SEU SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DOUTOR CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO, RELATIVA AO CONSELHO TÉCNICO PREVISTO NO ARTIGO 9 DO DECRETO LEI 238/92, DE 921029 E QUE TEM COMO FUNÇÃO PRONUNCIAR-SE EM MATÉRIA DE SEGURANÇA NAS MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS.

1992-12-11 - DESPACHO 203/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA O LICENCIADO PEDRO MARQUÊS ALVES LECERDE SIRVOICAR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921112.

1992-12-11 - DESPACHO SEAMOPTC41-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO NO SECRETÁRIO GERL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MÁRIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA PARA DECLARAR A URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, A QUE SE REFERE O NUMERO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 146-C/80, DE 22 DE MAIO.

1992-12-11 - DESPACHO 9/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO NO SECRETÁRIO GERAL DESTE MINISTÉRIO, DOUTOR MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO, RELATIVA AO CONSELHO TÉCNICO, PREVISTO NO ARTIGO 9 DO DECRETO LEI 238/92, DE 921029 E QUE TEM COMO FUNÇÃO PRONUNCIAR-SE EM MATÉRIA DE SEGURANÇA NAS MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS.

1992-12-11 - DECLARAÇÃO DDECL50/92 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

PUBLICA DE NOVO A DELIBERAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO NOS TERMOS DA QUAL SE DELEGA NO SEU PRESIDENTE, PROFESSOR ARQUITECTO CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESA ATÉ AO MONTANTE DE 8 000 000 ESCUDOS PARA DESPESAS DO ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO E ATÉ 80 000 000 ESCUDOS PARA DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E NOS VOGAIS LICENCIADOS JOSÉ TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA E MARIA EDUARDA (...)

1992-12-11 - DESPACHO 24/92 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA LISETA ADELAIDE DE MIRANDA GERAÇÃO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, EM TAREFAS DE SECRETARIADO NO ÂMBITO DO DOSSIER DA AMÉRICA LATINA BEM COMO NA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E AGENDAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE MINISTROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. ESTA NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS ATE 921231.

1992-12-11 - DESPACHO 111/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE PASSEM A INTEGRAR A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PROGRAMA, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROFESSOR FERNANDO RAMOA RIBEIRO E DO DOUTOR FERNANDO MIRANDA BORGES GONÇALVES, O DOUTOR AUGUSTO ORLANDO LOPES DE QUEIROZ NOVAIS E A DOUTORA MAGNÓLIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA, RESPECTIVAMENTE.