1992-11-19 - PORTARIA 358/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A FUTURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA.,A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL E A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

1992-11-19 - PORTARIA 357/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A LUSITÂNIA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL E A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1992-11-19 - DESPACHO 1034/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOÃO MARTINS PARREIRA PARA PRESTAR, POR UM ANO, COLABORACAO NA ÁREA JURÍDICA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, REQUISITANDO-A A INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS.

1992-11-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC129/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ATRIBUI O DIREITO AO ABONO PARA FALHAS AOS FUNCIONÁRIOS COLOCADOS NAS DELEGAÇÕES REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE PREENCHAM AS CONDICOES ESTABELECICAS NA ALÍNEA B) DO N.1 DO ART. 2 DO DEC-LEI 4/89, DE 6-1, ATE AO LIMITE DE UM FUNCIONÁRIO POR DELEGAÇÃO.

1992-11-19 - DESPACHO SEAMOPTC36-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ FRANCISCO MORENO PARA PRESTAR SERVIÇO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO.

1992-11-19 - DESPACHO 78-B/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DE JOANA CRISTINA DE FRANÇA BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA, NOMEADA PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, ANTÓNIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.

1992-11-19 - DESPACHO MOPTC92/92-XII - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO QUE REALIZARA O ACTO PÚBLICO DO CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTAR MÓVEL COM RECURSOS PARTILHADOS, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES, DOUTOR EUDORO MARTINS PAMPLONA MONIZ DE SA CORTE-REAL, PROFESSOR ENGENHEIRO DIOGO JOSÉ FERNANDES HOMEM DE LUCENA.

1992-11-19 - DESPACHO SEH39/92/XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA MARIA FILOMENA ALVES DE ALMEIDA PARA PRESTAR SERVIÇO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DOUTOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.

1992-11-19 - DESPACHO 304/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO NO CARGO DE DIRECTORA-GERAL DE EXTENSÃO EDUCATIVA DA LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH DOS SANTOS VALENTE ROSA.

1992-11-19 - PORTARIA 359/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

PROÍBE A DETENÇÃO DE ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CONSTANTES DO ANEXO II DA CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FAUNA E DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO (CONVENCAO DE WASHINGTON). A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 930101.