1992-11-18 - PORTARIA 356/92II - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O ARSENAL DO ALFEITE A CELEBRAR UM CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE DOIS CASCOS EM PRFV, DESTINADOS A CONSTRUCAO DE DUAS LANCHAS RÁPIDAS DE FISCALIZAÇÃO DE 20 M PARA A MARINHA NACIONAL DA REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU, ATE AO MONTANTE DE 110 950 000$.

1992-11-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC128/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PARA O CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A CARREIRA DE INFORMÁTICA DA INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1992-11-18 - DESPACHO MOPTC91/92/XII - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ LUÍS DOS REIS PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, NA DISCIPLINA DE PONTES E ESTRUTURAS ESPECIAIS.

1992-11-18 - DESPACHO 32/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE A CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE VIANA DO CASTELO, PASSE A EMITIR O BILHETE DE IDENTIDADE PARA OS RESIDENTES NA ÁREA DO RESPECTIVO CONCELHO, A PARTIR DE DEZEMBRO DE 1992.

1992-11-18 - DESPACHO 109/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE O PROFESSOR DOUTOR MÁRIO ADOLFO DA ROCHA MONTEIRO BARBOSA COMO PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, PASSE A INTEGRAR A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA E A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA STRIDE - PORTUGAL, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROFESSOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DO REGO COSTA SALEMA.

1992-11-18 - RESOLUÇÃO 38/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCORDA COM A PROPOSTA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE O ENGENHEIRO FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS CESSAR O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REPRESENTANTE PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE) EM PARIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 30/11/92.

1992-11-18 - RESOLUÇÃO 37/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL E OS LICENCIADOS ROGEIRO MANUEL FERREIRA SIMÕES CARNEIRO E ANTÓNIO MANUEL ROBALO DE ALMEIDA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE VOGAIS DO MESMO CONSELHO.

1992-11-18 - DESPACHO CONJUNTO EDC32/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede licença sem vencimento, por um ano, ao monitor de formação profissional principal do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, José Brandão Romano, com efeitos a partir de 5 de Outubro de 1992, para exercer funções na República Popular de Angola, na qualidade de perito em formação profissional, contratado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT.

1992-11-18 - LOUVOR ELOUVOR3/92 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a chefe de repartição do Centro Nacional de Pensões, Dra. Maria Luisa Duarte Santos Silva, que sempre desempenhou com lealdade, competência profissional, disponibilidade, espírito de sacrifício e elevado sentido de serviço ao longo de 22 anos de serviço.