1992-10-01 - RESOLUÇÃO 213/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivos financeiros aos projectos selecionados no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

1992-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 200/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a quantidade de referência a transferir entre produtores de leite quando haja transmissão de unidades de produção situadas em ilhas diferentes.

1992-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 199/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos de diversos fundos e serviços autónomos.

1992-10-01 - RESOLUÇÃO 205/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação da escola preparatória da Horta.

1992-10-01 - RESOLUÇÃO 206/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os agregados familiares, candidatos à aquisição de moradias no Bairro Social da Terra Chã e Bairro de Casas da Canada Joaquim Alves e que usufruam rendimentos mensais não superiores a 89 contos ou, apenas, de pensões, tenham uma bonificação

1992-10-01 - PORTARIA 56/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um sistema de incentivos à promoção de produtos açorianos. Revoga a Portaria nº 36/83 de 5 de Julho.

1992-10-01 - RESOLUÇÃO 208/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação dos apartamentos sitos à rua Marcelino Lima, 4, 1º Dtª na Horta.

1992-10-01 - RESOLUÇÃO 209/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção do edifício sede dos Serviços Florestais de Ponta Delgada.

1992-10-01 - RESOLUÇÃO 210/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o projecto do 4º troço da ligação rodoviária Angra do Heroísmo - Praia da Vitória, entre a Canada Joaquim Alves e E.R. 1-1ª.

1992-10-01 - RESOLUÇÃO 211/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato de empreitada de construção da Creche e Jardim de Infância de São Pedro, Ponta Delgada.

1992-10-01 - RESOLUÇÃO 212/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os projectos candidatos ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT).

1992-10-01 - Portaria 951/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define as peças e modelos do fardamento a que tem direito o pessoal da portagem em serviço na Junta Autónoma de Estradas.

1992-10-01 - Decreto Regulamentar Regional 28/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA DIRECÇÃO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL (DRSS), QUE CONSTITUI UM DEPARTAMENTO DE DIRECÇÃO, COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO NORMATIVA NO DOMÍNIO DO SISTEMA UNIFICADO DE SEGURANÇA SOCIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. A DIRECÇÃO REGIONAL COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS E SERVIÇOS: DIRECTOR REGIONAL , SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, GABINETE DE APOIO TÉCNICO E CENTRO DE SEGURANÇA SOCIAL DA MADEIRA (CSSM) ESTE ÚLTIMO, REVESTE A NATUREZA DE UM SERVIÇO PERSONALIZADO, DOTADO DE AUTONOMIA (...)

1992-10-01 - Decreto 39-A/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Regulamento das Radiocomunicações.