1992-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 2/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA AS DISPOSIÇÕES DA DECISÃO DA COMISSAO NUMERO 91/541/CEE (EUR-Lex), DE 15 DE OUTUBRO DE 1991, QUE ALTERA O ARTIGO 2 DA DECISÃO NUMERO 91/281/CEE (EUR-Lex), DE 5 DE JUNHO, RELATIVA AS IMPORTAÇÕES, DE PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA ORIGINÁRIOS DO EQUADOR.

1992-01-09 - RESOLUÇÃO 1/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à adjudicação das concessões de exploração, em regime de serviço público, das Redes de Distribuição Regional de Gás Natural do Norte, do Centro e do Sul.

1992-01-09 - RESOLUÇÃO 2/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adjudica ao consórcio GDF-GDP-RUHRGAS-Total-FAF-Quintas & Quintas a concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e Gasoduto de Gás Natural (GN), bem como a construção das infra-estruturas relativas à exploração.

1992-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 5/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

1992-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 4/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

1992-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 12/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

1992-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 2/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1992-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 13/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo dos serviços de transportes de passageiros em veículos automóveis ligeiros, no regime de aluguer com condutor.

1992-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 7/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1992-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 6/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.