1992-01-04 - DESPACHO 52/GAB/91 - MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O MINISTRO ADJUNTO E DOS S PARLAMENTARES DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AO INSTITUTO DA JUVENTUDE E AO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA. DELEGA AINDA NO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5/11/91.

1992-01-04 - DESPACHO 71/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O PRIMEIRO MINISTRO DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVIÇOS, ORGANISMOS E INSTITUIÇÕES: A) ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTÓRIA, B) ACADEMIA NACIONAL DAS BELAS-ARTES, C) ACADEMIA INTERNACIONAL DE CULTURA PORTUGUESA, D) CONSELHO SUPERIOR DE BIBLIOTECAS, E) FUNDAÇÃO ARPAD SZENES-VIEIRA DA SILVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5/11/91.

1992-01-04 - RESOLUÇÃO 3/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O GENERAL JOSÉ LEMOS FERREIRA DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA ( ANA ), EP. NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES SARMENTO PRESIDENTE DO REFERIDO ORGANISMO.

1992-01-04 - RESOLUÇÃO 2/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI A RTP NO ANO DE 1992, A TÍTULO DE INDEMNIZAÇÃO COMPENSATORIA, O MONTANTE DE 4,6 MILHÕES DE CONTOS.

1992-01-04 - RESOLUÇÃO 1/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O CONSELHO DE MINISTROS DELEGA NO MINISTRO DA JUSTIÇA COMPETÊNCIAS RELATIVAS A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL, CONFERIDAS AO GOVERNO PELO DECRETO LEI NUMERO 43/91, DE 22/1.

1992-01-04 - DESPACHO 90/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1992-01-04 - DESPACHO-EXTRACTO DDE2/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA ARMANDO JORGE CARVALHO COSTA E SILVA CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-01-04 - RECTIFICAÇÃO DRECT1/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESP-EXT DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE NOMEIA EDGAR ALEXANDRE SAMPAIO NUNES BRAZ ADJUNTO DO GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.

1992-01-04 - DESPACHO 50/GAB/91 - MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O MINISTRO ADJUNTO E DOS S PARLAMENTARES DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 4/11/91.

1992-01-04 - DESPACHO DD3/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.