Despacho 52/GAB/91, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [3], de 04.01.1992, Pág. 115
- Data: 1992-01-04
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Sumário
O MINISTRO ADJUNTO E DOS S PARLAMENTARES DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AO INSTITUTO DA JUVENTUDE E AO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA. DELEGA AINDA NO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5/11/91.
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