1992-01-31 - DESPACHO 2/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Define as regras para uma actuação uniforme das Instituições de Segurança Social na aplicação do Decreto-Lei 241/89, de 3 de Agosto, que estabeleceu os regimes de protecção social aplicáveis aos bombeiros, com o enquadramento no regime do seguro social voluntário dos bombeiros sem actividade profissional e na aplicação da Portaria 621/89, de 5 de Agosto, que prevê a bonificação de pensões para os bombeiros abrangidos por regimes contributivos de segurança social.

1992-01-31 - DESPACHO CONJUNTO EDC3/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Autoriza excepcionalmente por um período de sessenta dias, a movimentação financeira da conta colectiva do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, devido à necessidade do regular pagamento das acções de formação profissional com suporte na dotação do Fundo Social Europeu.

1992-01-31 - DESPACHO 2/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA SUA SECRETÁRIA PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-92, HELENA MARIA TORRES MARQUÊS PIRES.

1992-01-31 - LOUVOR DLOUVOR6/92 - MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA ADELINA PEREIRA BENTO CAMILO PELA FORMA COMO EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE.

1992-01-31 - DESPACHO 31/92-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA A SECRETÁRIA DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR DE 27 A 29/1/92.

1992-01-31 - DESPACHO 3-A/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DESTACA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

1992-01-31 - DESPACHO 3/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

EXONERA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

1992-01-31 - DESPACHO 7/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA ANTÓNIO MANUEL FERREIRA LAGARTO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO - 1992. O PRESENTE DESPACHO SUBSTITUI O DESPACHO 272/91, DE 21/11 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1992-01-31 - LISTAGEM DLIST1/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1991.

1992-01-31 - DESPACHO CONJUNTO DC21/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI AO PESSOAL CONSTANTE DAS LISTAS ANEXAS AO PRESENTE DIPLOMA, A QUALIDADE DE EXCEDENTE, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CRIADO PELO DEC-LEI 87/85, DE 1-4.

1992-01-31 - DESPACHO DG1/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do director geral dos regimes de segurança social, na subdirectora geral Dra. Maria Sara Alves Pereira Cardigos, no que respeita às associações mutualistas, suas uniões e federações, com a possibilidade de subdelegar.

1992-01-31 - RESOLUÇÃO 17/91/PL - UNIVERSIDADE DO PORTO

Aprova, por deliberação do Plenário do Senado, em reunião de 9-1-92, o Regulamento Orgânico e os quadros de pessoal da Faculdade de Ciências, da Universidade do Porto.