1992-01-23 - REGULAMENTO 92/91 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA E DISPENSADA, RELATIVAMENTE AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1991, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO A QUE SE REFERE A AL. D) DO N.1 DO ART.341 DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

1992-01-23 - DESPACHO SEOP1-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS COMPETENCIA EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-01-23 - DESPACHO 12/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, no chefe do seu gabinete, licenciado Lino Lopes da Silva, para autorizar todas as despesas inerentes ao referido gabinete, até ao limite máximo das dotações orçamentais que lhe estão atribuídas.

1992-01-23 - DESPACHO 13/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Delega nos directores das escolas superiores de enfermagem e das escolas técnicas dos serviços de saúde competências, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires no âmbito da gestão do pessoal.

1992-01-23 - DESPACHO 11/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE DELEGA NA DIRECTORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-01-23 - DECLARAÇÃO DDECL3/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920109, AS SEGUINTES ENTIDADES: ACADEMIA DE MÚSICA DE LAGOS, NERSET-NUCLEO EMPRESARIAL DA REGIÃO DE SETÚBAL, NERLEI-NUCLEO EMPRESARIAL DA REGIÃO DE LEIRIA, NERCAB-NUCLEO EMPRESARIAL DA REGIÃO DE CASTELO BRANCO E ORFEÃO DE ÁGUEDA.