1991-09-07 - DESPACHO 32/SERE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

APROVA O PROJECTO DE PROGRAMA ALTERNATIVO AO CURSO REGULAR DO 2 CICLO PARA PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR. CRIA UMA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS DE APLICAÇÃO DO REFERIDO PROJECTO.

1991-09-07 - DESPACHO 139/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA NA ADJUNTA LICENCIADA MARIA AMÉLIA DA LUZ MENDONÇA P. DE OLIVEIRA, DURANTE A AUSÊNCIA DO CHEFE DO SEU GABINETE, AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS A ESTE PELO DESPACHO 18/ME/89, DE 31 DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 47 DE 25/2/89, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-09-07 - RECOMENDAÇÃO DRECO1/91 - ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

DIRECTIVA DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE PUBLICAÇÃO E DIFUSÃO DE SONDAGENS E INQUÉRITOS DE OPINIÃO EM ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

1991-09-07 - ACÓRDÃO 177/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO PELOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, EP, NA SEQUÊNCIAS DO RECURSO CONTENCIOSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DO DESPACHO DO MINISTRO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL QUE LHE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO HIERÁRQUICO INTERPOSTO DO DESPACHO DO DIRECTOR DO GABINETE DE GESTÃO DO FUNDO DE DESEMPREGO QUE LHE HAVIA INDEFERIDO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS AQUELE FUNDO.