1991-08-02 - DESPACHO SEH33/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA A REQUISIÇÃO DO LICENCIADO OCTÁVIO MANUEL CASTRO CASTELO PAULO PARA CONTINUAR A DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE.

1991-08-02 - DESPACHO 68/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

OS TRABALHADORES DAS ACTIVIDADES AGRÍCOLAS, SILVÍCOLAS E PECUÁRIAS TITULARES DE PENSÕES CONCEDIDAS AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 27 DO DECRETO REGULAMENTAR 75/86, DE 30/12, TEM DIREITO A ACRÉSCIMOS, NOS TERMOS DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL, SEMPRE QUE SE VERIFIQUE A ENTRADA DE CONTRIBUICOES APOS O INÍCIO DA PENSÃO.

1991-08-02 - RESOLUÇÃO 36/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA ESPANHA DO NACIONAL AUSTRÍACO KARL JURNY.

1991-08-02 - RESOLUÇÃO 37/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A ALEMANHA DO NACIONAL ALEMÃO KLAUS MARTIN GRUNDMANN.

1991-08-02 - DESPACHO DD138/91 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JORGE DE FIGUEIREDO DIAS PARA O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA DE COIMBRA.

1991-08-02 - PORTARIA 243/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS BONANÇA, S.A., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR,TENDO POR OBJECTO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS COM NAO RESIDENTES EM PORTUGAL.

1991-08-02 - DESPACHO CONJUNTO A-85/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESCONGELA ALGUMAS ADMISSÕES DE PESSOAL PARA O QUADRO DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.

1991-08-02 - DESPACHO CONJUNTO A-78/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI UMA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA A ARMÉNIO ADROALDO VIEIRA DA SILVA.