1991-08-16 - Lei 85/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Moncarapacho, do concelho de Olhão, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 86/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Algés, do concelho de Oeiras, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 87/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Carnaxide, do concelho de Oeiras, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 88/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Linda-a-Velha, do concelho de Oeiras, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 89/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Estômbar, do concelho de Lagoa, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 90/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Favaios, do concelho de Alijó, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 91/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação do Pinhão, do concelho de Alijó, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 92/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Santo António dos Cavaleiros, do concelho de Loures, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 93/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Tentúgal, do concelho de Montemor-o-Velho, à categoria de vila.

1991-08-16 - Lei 94/91 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Armação de Pêra, do concelho de Silves, à categoria de vila.