1991-07-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC130/91 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MCT, CUJOS QUADROS DE PESSOAL NAO INTEGRAM A CARREIRA DE TESOUREIRO, TEM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS OS FUNCIONÁRIOS E AGENTES QUE, NAS ÁREAS DE TESOURARIA OU COBRANCA MANUSEIEM OU TENHAM A SUA GUARDA VALORES NUMERÁRIOS, TÍTULOS OU DOCUMENTOS SENDO POR ELES RESPONSÁVEIS E DETENHAM A CATEGORIA DE CHEFE DE SECÇÃO OU OFICIAL ADMINISTRATIVO.

1991-07-18 - PORTARIA 221/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA, SOB PROPOSTA DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, O REGULAMENTO INTERNO DA MESMA COMISSAO.

1991-07-18 - DESPACHO 1161/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O LIMITE DE 200 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N. 2 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 1/91, DE 31-1, PARA OS EMPRÉSTIMOS 'OBRIGACOES DO TESOURO - CAPITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA, 1991-1997', E FIXADO EM 100 MILHÕES DE CONTOS.

1991-07-18 - DESPACHO 1160/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O LIMITE DE 350 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N. 1 DA RESOL. CONS. MIN. 3/91 DE 31-1, PARA O EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO (OT) E ALTERADO PARA 450 MILHÕES DE CONTOS

1991-07-18 - DESPACHO DD132/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO EURICO JORGE HENRIQUES PÃES CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.

1991-07-18 - DESPACHO DD133/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO MANUEL MENDES RIBEIRO DE ALMEIDA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.

1991-07-18 - RESOLUÇÃO 33/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROCESSAMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO HOLANDÊS DERCK WILLEM VAN EWIJCK.

1991-07-18 - DESPACHO 28/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TENDO EM VISTA QUE PORTUGAL ASSUMIRA A PRESIDÊNCIA DAS COMUNIDADES A PARTIR DE 1/1/92. CRIA A COMISSAO CONSULTIVA DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA ENCARREGADA DE APRESENTAR AO GOVERNO PARECERES E SUGESTÕES. DESIGNA AS INDIVIDUALIDADES QUE INTEGRARÃO ESSA COMISSAO.

1991-07-18 - DESPACHO 593/91 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO PARA O SUBSTITUIR NOS DIAS 9 E 10/7 E 16 E 17/7/91.

1991-07-18 - DESPACHO 53/91/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DESTACA O LICENCIADO JORGE MANUEL MESQUITA RUA PARA APOIO TÉCNICO AO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NA ÁREA DO AMBIENTE.

1991-07-18 - DESPACHO 590/91 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA O DOUTOR JORGE CARLOS GIRÃO CALHEIROS BOTELHO MONIZ, PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO.

1991-07-18 - DESPACHO 37/SECT/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROFESSOR ALBERTO ROMÃO DIAS PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGAÇÃO - CIENCIAS EXACTAS E NATURAIS, EM SUBSTITUIÇÃO DO ANTERIOR TITULAR.

1991-07-18 - DESPACHO MOPTC74/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ALTERA O NUMERO 17 E O NUMERO 19 DO DESPACHO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES NUMERO 55/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 135, DE 11/6 (CONCEDE FINANCIAMENTOS NAO REEMBOLSÁVEIS COMO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PARA A RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS FROTAS DAS EMPRESAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS).