1991-06-08 - DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 13/91/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Cria o Fundo de Investimento para o Futebol Profissional (FIFPROF).

1991-06-08 - Lei 15/91 - Assembleia da República

Altera para concelho de Santa Maria da Feira a designação do concelho da Feira.

1991-06-08 - Lei 16/91 - Assembleia da República

Decreta que a freguesia de Bostelo, no concelho de Amarante, passa a designar-se freguesia de Bustelo.

1991-06-08 - Lei 17/91 - Assembleia da República

Altera o nome da sede do concelho de Ourém e define o seu aglomerado urbano.

1991-06-08 - Decreto-Lei 209/91 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto Lei n.º 430/83 de 13 de Dezembro, que tipifica novos ilícitos penais e contravencionais e define novas penas ou modifica as actuais em matéria de consumo e tráfico ilícito de drogas.

1991-06-08 - Decreto Legislativo Regional 13/91 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria o Fundo de Investimento para o Futebol Profissional (FIFPROF)