1991-06-03 - DECLARAÇÃO DDECL25 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designa juristas para fazerem parte do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

1991-06-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC113/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A COLOCACAO DO MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO DE 1 CLASSE DOUTOR ANTÓNIO VITOR MARTINS MONTEIRO, COMO CHEFE DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA, NA MISSÃO TEMPORÁRIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA, COM SEDE EM LUANDA.

1991-06-03 - DESPACHO DD113/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO DE 1 CLASSE ANTÓNIO VITOR MARTINS MONTEIRO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO.