1991-06-19 - ACÓRDÃO 12/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ACÓRDÃOS NUMEROS 187/87 E 414/89 AO PROCESSO DE CRIME DE CONTRABANDO DE ISILDA DA NATIVIDADE GUERREIRO CARMO PIRES.

1991-06-19 - ACÓRDÃO 13/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ACÓRDÃOS NUMERO 187/87 E 414/89 AO PROCESSO DE CRIME DE CONTRABANDO DE KIRIT KUMAR JAMNADAS.

1991-06-19 - AVISO DIAV134/91 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR DESPACHO DE 31-05-91, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, FOI APROVADO O REGULAMENTO DE ESTÁGIO DE INGRESSO NAS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR E TÉCNICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.