1991-05-07 - DESPACHO SEOP25/91 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DA CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA.

1991-05-07 - DESPACHO DD20/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

EXONERA O PROFESSOR DOUTOR NUNO MANUEL VASCONCELOS TAVARES MOREIRA DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA.

1991-05-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC86/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DOUTOR JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.

1991-05-07 - PROCESSO 14/91 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO A DAR AOS ARTIGOS 4, 21, NUMERO 1, E 25, NUMERO 1, DO DECRETO LEI NUMERO 6/82, DE 12 DE JANEIRO, A PROPÓSITO DO ACESSO A TITULARIDADE DE ALVARÁ DE ESCOLA DE CONDUCAO, A GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DESTA, A PROFISSÃO DE INSTRUTOR E DE DIRECTOR DE ESCOLA DE CONDUCAO.

1991-05-07 - PARECER 4/91 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO A DAR A LEI NUMERO 4/85, DE 9 DE ABRIL, A PROPÓSITO DA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLÍTICAS, REQUERIDA PELO ENGENHEIRO CARLOS MONTEZ MELANCIA.

1991-05-07 - DESPACHO 40-A/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

FIXA AS REMUNERAÇÕES DOS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DAS DIRECÇÕES OU COMISSOES ADMINISTRATIVAS DAS CAIXAS DE PREVIDÊNCIA E DA CAIXA NACIONAL DE SEGUROS DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. REVOGA O DESPACHO NUMERO 16-A/SESS/86, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 76, DE 2 DE ABRIL.

1991-05-07 - DESPACHO MOPTC/45/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL SILVA RODRIGUES MEMBRO DO CONSELHO TÉCNICO CONSULTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO, EM SUBSTITUIÇÃO DA LICENCIADA MARIA DE LOURDES MONTEIRO.

1991-05-07 - PORTARIA 148/91IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DERROGA A PORTARIA NUMERO 301/76, DE 15 DE MAIO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS PRÉDIOS DENOMINADOS 'BARREIROS DE CIMA' E 'VALE DE LAGRIMAS', SITOS NA FREGUESIA DE SAO MATIAS, CONCELHO DE BEJA.

1991-05-07 - DESPACHO DD80/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL JOAQUIM DAS TORRES ANTUNES BARRADAS PARA EXERCER, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA.

1991-05-07 - DESPACHO DD87/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

EXONERA O ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL SILVA DA GAMA PINHEIRO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.

1991-05-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC82/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE CRIAR CONDICOES PARA ARTICULAR, DE MODO MAIS DINÂMICO A CONCESSAO DE SUBSÍDIOS DE DESEMPREGO PELA SEGURANÇA SOCIAL COM AS ACÇÕES DE PROMOÇÃO DO EMPREGO.

1991-05-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC88/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUMENTA DE 470000000$ PARA 770000000$ O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, E.P.