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Parecer 4/91, de 7 de Maio

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Sumário

ESCLARECE A INTERPRETAÇÃO A DAR A LEI NUMERO 4/85, DE 9 DE ABRIL, A PROPÓSITO DA SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLÍTICAS, REQUERIDA PELO ENGENHEIRO CARLOS MONTEZ MELANCIA.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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