1991-05-20 - Despacho Normativo 106/91 - Ministério das Finanças

ESTABELECE AS NORMAS A QUE DEVERAO OBEDECER A AUTORIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES ADEQUADAS A DESCARGA, RECEPÇÃO, GUARDA E ARMAZENAGEM DAS MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGIME SIMPLIFICADO DE DESALFÂNDEGAMENTO NO DOMICÍLIO, CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 16/91, DE 10 DE JANEIRO.

1991-05-20 - Portaria 417/91 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior.

1991-05-20 - Portaria 418/91 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1991-1992.