1991-04-04 - DESPACHO 34/91 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DECLARA COMO FINDA A SITUAÇÃO DE LIQUIDATÁRIO DOS TRIBUNAIS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DE BEJA, CALDAS DA RAINHA, CASCAIS, FUNCHAL E VILA NOVA DE GAIA.

1991-04-04 - DESPACHO SEOP17/90 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

MANTEM EM VIGOR O DESPACHO 23/90, DE 24/4/90, QUE NOMEOU MARIA DE FÁTIMA DE M. P. CORDEIRO PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS.

1991-04-04 - DECLARAÇÃO DDECL17/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910319 E 910315, AS SEGUINTES ENTIDADES: CLUBE DESPORTIVO DE DRIZES, SABOIA ATLÉTICO CLUBE E SOCIEDADE FILARMÓNICA UNIÃO PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1902.

1991-04-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC26/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA UMA COMISSAO NEGOCIADORA PARA ANALISAR E PROPOR AS CONDICOES NECESSARIAS A ATRIBUIÇÃO DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO A REALIZAR PELA UMM, QUE VISA A CONSTRUCAO E MONTAGEM DE VEÍCULOS TODO O TERRENO.

1991-04-04 - DESPACHO 6/MNE/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

REQUISITA MARIA JOÃO PINTO CABRAL SALEMA DE SANDE LEMOS PARA APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

1991-04-04 - DESPACHO 52/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, O COMISSARIADO PARA A ORGANIZAÇÃO DE LISBOA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 94.

1991-04-04 - RESOLUÇÃO 19/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ITALIANO SEBASTIANO SAIA.

1991-04-04 - DESPACHO 39/MDN/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE A SITUAÇÃO DOS MILITARES PROMOVIDOS ENTRE 1/10/89 E 1/7/90 SEJA OBJECTO DE ANÁLISE, DE ACORDO COM AS REGRAS DO NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO.

1991-04-04 - DECLARAÇÃO DDECL16/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910319, A SEGUINTE ENTIDADE: IBET-INSTITUTO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL E TECNOLÓGICA.

1991-04-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC37/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL SILVA RODRIGUES PARA DIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES.

1991-04-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC68/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TRANSFERE PARA O MUNICÍPIO DE ÉVORA A TOTALIDADE DOS TERRENOS DO PARQUE INDUSTRIAL DE ÉVORA NOS TERMOS E CONDICOES DEFINIDOS NO PROTOCOLO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DESPACHO CONJUNTO A-281/86-X, DR.IIS, (293), DE 861222.

1991-04-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC69/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA AS REMUNERAÇÕES DO PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO EXECUTIVA DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO PARA O VALE DO AVE INSTITUIDA PELA RCM 43/90 DE 27-9, PUBLICADA NO DR.IS (259) DE 9-11-90.

1991-04-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC70/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA O CONSULADO HONORÁRIO EM MARINGA, BRASIL, COM JURISDIÇÃO SOBRE A ÁREA CORRESPONDENTE AOS MUNICÍPIOS DE CAMPO MOURÃO, CASCAVEL, CRUZEIRO DO OESTE, GUAIRA, JANDAIA DO SUL, MARINGA E UMUARAMA.

1991-04-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC71/91 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO AUFERE VENCIMENTO IDÊNTICO AO FIXADO PARA OS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DE GESTÃO OU DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO GRUPO B NÍVEL 1 A QUE SE REFERE O N.1 DA RCM 29/89, PUBLICADA NO DR.IS, (196), DE 26-8-89.

1991-04-04 - DESPACHO SEH12/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO DELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO, COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA APROVAÇÃO DE PROJECTOS, PROCESSOS DE CONCURSOS, ADJUDICAÇÕES DE OBRAS, CELEBRACAO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE DESPESAS. E REVOGADO O DESPACHO SEH12/90, DE 9 DE JUNHO.