Despacho SEH12/91, de 4 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [78], de 04.04.1991, Pág. 38 46
- Data: 1991-04-04
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO DELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO, COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA APROVAÇÃO DE PROJECTOS, PROCESSOS DE CONCURSOS, ADJUDICAÇÕES DE OBRAS, CELEBRACAO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE DESPESAS. E REVOGADO O DESPACHO SEH12/90, DE 9 DE JUNHO.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/20825/despacho-SEH12-91-de-4-de-abril