1991-04-23 - DESPACHO 64/MDN/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

O DESPACHO 56/MDN/90, DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 71, DE 26 DE MARCO, QUE DEFINE QUAIS AS DESPESAS DO ÂMBITO DA DEFESA NACIONAL QUE NECESSITAM DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTRO DA PASTA, CONTINUARA EM VIGOR ATE QUE O QUADRO CONCEPTUAL E LEGAL DA DEFESA NACIONAL SE ENCONTRE CONCLUIDO.

1991-04-23 - PORTARIA 124/91IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO DENOMINADO 'HERDADE DA CORTE CARRASCO', COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA NUMERO 301/76, DE 15 DE MAIO, NA PARTE EM QUE ESTA EXPROPRIA O MESMO PRÉDIO, ACIMA DESCRITO E IDENTIFICADO.

1991-04-23 - DESPACHO DD77/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DELEGA NO SEU CHEFE DO GABINETE COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-04-23 - DESPACHO 329/91-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO PARA O SUBSTITUIR DE 5 A 10 DE MAIO DE 1991.

1991-04-23 - DESPACHO 26/91 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA O NOVO QUANTITATIVO DO SUBSÍDIO DE COMPENSACAO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

1991-04-23 - DESPACHO 16/SECT/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ATRIBUI UM SUBSÍDIO AO CENTRO DE CITOLOGIA EXPERIMENTAL DA UNIVERSIDADE DO PORTO.

1991-04-23 - DESPACHO 15/SECT/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O CAPITAO-TENENTE ANTÓNIO MAYA DIAS PINHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO DO CAPITAO-TENENTE ANTÓNIO HENRIQUE MALO ROCHA DE FREITAS, PARA O COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST 311.

1991-04-23 - DESPACHO DD78/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

ESCLARECE DÚVIDAS SURGIDAS NA INTERPRETAÇÃO DO NUMERO 5 DO NUMERO 2 DA PORTARIA 214/91, DE 15 DE MARCO, QUE FIXA PARA PORTUGAL, COM INÍCIO EM 1 DE ABRIL DE 1991, UMA QUANTIDADE GLOBAL GARANTIDA DE PRODUÇÃO LEITEIRA ANUAL.

1991-04-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC79/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM MOEDA ESTRANGEIRA NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE: KFW - KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU MUTUÁRIO: CP CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES MONTANTE: DEM 400000000