1991-04-22 - Declaração 76/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TER SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 1 808 593 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

1991-04-22 - Portaria 358/91 - Ministério da Educação

Altera a designação do grau de bacharel em Tecnologia da Produção e Manutenção Industrial, conferido pelo Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, para grau de bacharel em Engenharia da Produção e da Manutenção Industrial e altera a regulamentação do respectivo curso.

1991-04-22 - Portaria 359/91 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Produção Agrícola ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 720/88, de 29 de Outubro.

1991-04-22 - Decreto-Lei 150-A/91 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Alarga o conjunto das entidades que podem conceder financiamentos para projectos habitacionais.

1991-04-22 - Decreto-Lei 150-B/91 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro, que estabelece o novo regime de crédito à habitação própria.

1991-04-22 - Portaria 359-A/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral da Comunicação Social, aprovado pela Portaria nº 461/87, de 2 de Junho.