1991-04-19 - DECRETO 19/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores, com efeitos a partir de 15 de Abril de 1991, o general do Exército Rui Mamede Monteiro Pereira.

1991-04-19 - DECRETO 21/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO NA SEQUÊNCIAS DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACO E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR DA ARGÉLIA.

1991-04-19 - DECRETO 19/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO EM BRUXELAS EM 20 DE SETEMBRO DE 1988, NA SEQUÊNCIAS DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACO E A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA.

1991-04-19 - DECRETO 22/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO NA SEQUÊNCIAS DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACO E O REINO DE MARROCOS.

1991-04-19 - DECRETO 20/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o general Vasco Joaquim Rocha Vieira do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

1991-04-19 - DECRETO 20/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO NA SEQUÊNCIAS DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACO E O REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA.

1991-04-19 - DECRETO 22/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia Governador de Macau o general Vasco Joaquim Rocha Vieira.

1991-04-19 - DECRETO 21/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Governo, o Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

1991-04-19 - PARECER DPAR1/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-CONSELHO DE ESTADO

O CONSELHO DE ESTADO MANIFESTA-SE, POR UNANIMIDADE, FAVORÁVEL A EXONERAÇÃO DO GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA DO CARGO DE MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E, POR MAIORIA FAVORÁVEL A NOMEAÇÃO DO PROFESSOR DOUTOR MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO PARA O REFERIDO CARGO.

1991-04-19 - Decreto do Presidente da República 15/91 - Presidência da República

Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte.