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Parecer DPAR1/91, de 19 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº [91]SUPL, de 19.04.1991, Pág. 2248-(1)
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Sumário

O CONSELHO DE ESTADO MANIFESTA-SE, POR UNANIMIDADE, FAVORÁVEL A EXONERAÇÃO DO GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA DO CARGO DE MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E, POR MAIORIA FAVORÁVEL A NOMEAÇÃO DO PROFESSOR DOUTOR MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO PARA O REFERIDO CARGO.

Texto do documento

Parecer do Conselho de Estado
O Conselho de Estado, na sua reunião de 16 de Abril de 1991, convocado para os efeitos da alínea c) do artigo 148.º da Constituição, a fim de se pronunciar sobre a exoneração e a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, manifestou-se, por unanimidade, favorável à exoneração do general Vasco Joaquim Rocha Vieira e, por maioria, favorável à nomeação do Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto para o referido cargo.

Presidência da República, 16 de Abril de 1991. - O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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