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Decreto 22/91, de 19 de Abril

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Sumário

Nomeia Governador de Macau o general Vasco Joaquim Rocha Vieira.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 22/91
de 19 de Abril
O Presidente da república decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição, e do artigo 7º, n.º 1, da Lei Constitucional 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 13/90, de 10 de Maio, ouvidas as entidades referidas no n.º 2 da mesma disposição legal, o seguinte:

É nomeado Governador de Macau o general Vasco Joaquim Rocha Vieira.
Assinado em 18 de Abril de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-05-10 - Lei 13/90 - Assembleia da República

    Altera o Estatuto Orgânico de Macau, e republica-o em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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