1991-04-15 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 89/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 244/91, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DO COMERCIO E TURISMO, QUE EXTINGUE A DELEGAÇÃO NA ITÁLIA DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL EM FRANÇA E CRIA O CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL EM ITÁLIA, COM SEDE EM MILÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE NUMERO 70, DE 25 DE MARCO DE 1991.

1991-04-15 - Resolução da Assembleia da República 12/91 - Assembleia da República

INTRODUZ ALTERAÇÕES AO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, PRIMEIRAMENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 16, SUPLEMENTO, DE 31/7/76.

1991-04-15 - Decreto-Lei 150/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos que regerão o cálculo dos valores definitivos devidos pela nacionalização ou expropriação de bens e imóveis efectuada no âmbito do processo de reforma agrária.

1991-04-15 - Portaria 340-A/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova as normas do Programa de Acção Florestal (PAF), relativamente aos potenciais beneficiários e projectos de arborização.