1991-04-11 - DESPACHO SET18/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMPETENCIAS PARA, OUTORGAR AS CONCESSOES DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLECTIVOS, DESPACHAR ASSUNTOS RELATIVOS A ACTIVIDADE TRANSITÁRIA E AUTORIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.

1991-04-11 - DESPACHO 12/MNE/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA MARIA JOÃO PINTO CABRAL SALEMA DE S. LEMOS DAS FUNÇÕES QUE EXERCIA, NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

1991-04-11 - DESPACHO 16/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

APROVA A TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO.

1991-04-11 - DESPACHO CONJUNTO DIDC76/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDO AO FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, FERNANDO DA SILVA BORGES, QUE DESEMPENHA FUNÇÕES NA TESOURARIA CENTRAL, O ABONO PARA FALHAS EM IGUALDADE DE CIRCUNSTANCIAS COM OS TESOUREIROS DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS.