1991-04-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC44/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR AS IMPLICAÇÕES E AS DÚVIDAS SUSCITADAS PELA APLICAÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 553/80, DE 21 DE NOVEMBRO (ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO) E DO DECRETO LEI NUMERO 169/85, DE 20 DE MAIO (CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITOS DE REFORMA), NOS ESTABELECIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.

1991-04-10 - DESPACHO MOPTC40/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DEFINE A TIPOLOGIA E A DIMENSÃO DOS EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO, CANDIDATOS A MARCA DE QUALIDADE LNEC (LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL).

1991-04-10 - DESPACHO DD69/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL DA SILVA RODRIGUES DE VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

1991-04-10 - DESPACHO DD70 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE PATRIMÓNIO CULTURAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

O presidente do Instituto Português do Património Cultural delega nos vice-presidentes do referido Instituto competência para autorizar despesas e ratificar os actos praticados pelos mesmos de 22 de Fevereiro a 14 de Março de 1991.

1991-04-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC39/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA MARIA TERESA DA CONCEICAO ABRANTES AMARAL PARA EXERCER FUNÇÕES NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU.

1991-04-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC45/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UMA DELEGAÇÃO DO EXÉRCITO, JUNTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, CENTRO CULTURAL DE BELEM, INCUMBIDA DA SEGURANÇA FÍSICA DAS COMUNICACOES.

1991-04-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC75/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES E.P. A CONTRAIR UM FINANCIAMENTO EXTERNO, NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUÁRIO: CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. MUTUANTE: UNION DE BANQUES SUISSES MONTANTE: CHF 5529845

1991-04-10 - PORTARIA 99/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO ART. 20 DO DEC-LEI 30689, DE 27-8-40, E CONSTITUIDA A COMISSAO LIQUIDATÁRIA DA PORTIGRUPO - FORMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO LDA, COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DOS CREDORES, UM REPRESENTANTE DOS ACTUAIS SÓCIOS E PELO LIC. JOSÉ FERNANDO BORDALO MAIA, QUE PRESIDIRA.

1991-04-10 - PORTARIA 100/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO ART. 20 DO DEC-LEI 30689 DE 27-8-40, E CONSTITUIDA A COMISSAO LIQUIDATÁRIA DA NOVOGRUPO - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE BENS EM GRUPO, LDA, COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DOS CREDORES,UM REPRESENTANTE DOS ACTUAIS SÓCIOS E PELO LIC. JOSÉ FERNANDO BORDALO MAIA QUE PRESIDIRA.

1991-04-10 - PORTARIA 101/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO ART. 20 DO DEC-LEI 30689 DE 27-08-40, E CONSTITUIDA A COMISSAO LIQUIDATÁRIA DA CREDICOMPRAS - FORMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO, LDA, COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DOS CREDORES, UM REPRESENTANTE DOS ACTUAIS SÓCIOS E PELO LIC. JOSÉ FERNANDO BORDALO MAIA QUE PRESIDIRA.

1991-04-10 - PORTARIA 102/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO ART. 20 DE DEC-LEI 30689, DE 27-8-40, E CONSTITUIDA A COMISSAO LIQUIDATÁRIA DA INFORGRUPO - PROMOÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO, LDA, COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DOS CREDORES, UM REPRESENTANTE DOS ACTUAIS SÓCIOS E PELO LIC. ANTÓNIO MARQUÊS DE OLIVEIRA QUE PRESIDIRA.

1991-04-10 - DESPACHO 43/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ACTUALIZA OS INDICADORES REFERIDOS NO N. 3 DA RCM 29/89, DE 3-8, PUBLICADA DO DR.IIS (196), DE 26-8-89, CORRESPONDENTES AS CONTAS DE 1988 DAS EPS, PARA EFEITOS DA SUA DISTRIBUIÇÃO POR GRUPOS, COM REFERÊNCIA AO ANO DE 1990.

1991-04-10 - DESPACHO SET17/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O ENGENHEIRO VALDEMIRO FERREIRA LÍBANO MONTEIRO E O LICENCIADO HELDER COSTA ANTUNES PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DA PREVENÇÃO RODOVIÁRIA PORTUGUESA E O LICENCIADO JOSÉ MARTINS GONÇALVES PARA DESEMPENHAR O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA MESMA ASSOCIAÇÃO.