Despacho Conjunto DDC44/91, de 10 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [83], de 10.04.1991, Pág. 4066
- Data: 1991-04-10
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Sumário
CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR AS IMPLICAÇÕES E AS DÚVIDAS SUSCITADAS PELA APLICAÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 553/80, DE 21 DE NOVEMBRO (ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO) E DO DECRETO LEI NUMERO 169/85, DE 20 DE MAIO (CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITOS DE REFORMA), NOS ESTABELECIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.
Aviso
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