1991-04-01 - DESPACHO 264/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO N.2 DA RCM 29/89 PUBLICADA NO DR.IS, (196), DE 26-8-89 E NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO MINISTRO DAS FINANÇAS NO DESP.42/91-XI, DE 19-03 E FIXADA EM 385000$ O VALOR PADRÃO A VIGORAR EM 1991.

1991-04-01 - DESPACHO 12/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA PEDRO JOSÉ DEL NEGRO FEIST MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DO FUNDO EXTRAORDINÁRIO DE AJUDA A RECONSTRUÇÃO DO CHIADO, EM SUBSTITUIÇÃO DE JOSÉ FERREIRA DE MATOS.

1991-04-01 - DESPACHO 10/MNE/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA ILDA ANTÓNIA ALMEIDA ESTEVES PARA SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

1991-04-01 - PORTARIA 91/91IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A FUNDAÇÃO EÇA DE QUEIROZ, NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 185 DO CODIGO CIVIL.

1991-04-01 - DESPACHO 6/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA JUDITE ESTRELA DELGADO PARA A SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.

1991-04-01 - DESPACHO 14/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECTIFICA A LISTA DE SUBSCRITORES E QUANTIDADES SUBSCRITAS DO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA DO BANCO COMERCIAL DE MACAU SA., QUE SUBSTITUI A CONSTANTE DO DESP. 96/90 DE 5-12, PUBLICADA NO DR.IIS (280), DA MESMA DATA.

1991-04-01 - DESPACHO 15/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

E A LEASIMPOR - COMPANHIA DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA, SA., COM SEDE NO PORTO, AUTORIZADA A EMITIR 3000000 DE OBRIGAÇÕES DO VALOR NOMINAL DE 1000$.

1991-04-01 - AVISO DIAV36/91 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DÁ-SE CONHECIMENTO DAS TABELAS DA ADSE RESPEITANTES A CUIDADOS DE SAUDE-REGIME LIVRE APROVADAS POR DESP. DE 16-1-91 DA SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO.

1991-04-01 - DESPACHO 265/91F-DE - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA O PROCEDIMENTO RESPEITANTE A POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES ANÓNIMAS DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE OU MAIORITARIAMENTE PÚBLICOS, AOS SEUS COLABORADORES DIRECTOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1990.