Portaria 91/91IIS, de 1 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [75], de 01.04.1991, Pág. 3708
- Data: 1991-04-01
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Sumário
RECONHECE A FUNDAÇÃO EÇA DE QUEIROZ, NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 185 DO CODIGO CIVIL.
Aviso
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