1991-03-23 - DESPACHO DD105/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

REQUISITA A ENGENHEIRA AGRÓNOMA MARIA DO CEU FILOMENA RAIMUNDO BABO, PARA ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO.

1991-03-23 - DESPACHO DD102/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

E FIXADA A TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE LICENÇAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE E DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTARES FIXOS E A TAXA ANUAL A QUE SE REFERE O NUMERO 2 DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI NUMERO 346/90, DE 3/11, LIQUIDAR PELAS ENTIDADES LICENCIADAS. FIXA A TAXA DEVIDA POR ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE EXTRAVIO DAS LICENÇAS REFERIDAS.

1991-03-23 - DESPACHO DD100/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA A FIXAÇÃO DE UM TARIFÁRIO PELOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, EP, E OS TELEFONES DE LISBOA E PORTO, SA, REFERENTE AOS CIRCUITOS DIGITAIS DE INTEGRAÇÃO QUE FARAO PARTE INTEGRANTE DAS INFRAESTRUTURAS COMPLEMENTARES DOS OPERADORES DE TELECOMUNICAÇÕES LICENCIADOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE.

1991-03-23 - DESPACHO DD106/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

E CRIADA, SOB A PRESIDÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, A COMISSAO TÉCNICA DE ONCOLOGIA.

1991-03-23 - DESPACHO DD107/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

EXONERA O GENERAL AMÍLCAR FERNANDES MORGADO DE COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

1991-03-23 - DESPACHO DD109/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO ALÇADA BAPTISTA, PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS PARA 1991.

1991-03-23 - DESPACHO DD110/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DETERMINA QUE AS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, SE REALIZEM EM TOMAR NO PRESENTE ANO.

1991-03-23 - DESPACHO DD101/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DEFINE A ARTICULAÇÃO ENTRE OS OPERADORES DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES E O OPERADOR LICENCIADO PARA A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO NO QUE SE REFERE AS CHAMADAS, SUA COBRANCA EM FORNECIMENTO DE CIRCUITOS.

1991-03-23 - DESPACHO DD103/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA UMA REDUÇÃO NO MÍNIMO DE 35% AO TARIFÁRIO DE SERVIÇO TELEFÓNICO DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, E.P., E DOS TELEFONES DE LISBOA E PORTO, S.A.

1991-03-23 - AVISO DIAV34/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA., DE UMA PARCELA DE TERRENO 446/1, COM A ÁREA DE 200 M2, NECESSÁRIA A CONSTRUCAO DA AUTO-ESTRADA DA COSTA DO ESTORIL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 20000$.

1991-03-23 - AVISO DIAV35/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A JUNTA DE FREGUESIA DE DEGOLADOS, DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DE DEGOLADOS, SITUADO NA RUA DE JOÃO VICTORINO MUNOZ PARA FUNCIONAMENTO DE UM LAR PARA A TERCEIRA IDADE E UMA CRECHE.