1991-02-26 - DESPACHO 14/SEAM/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Luís Ressano Garcia Lamas, adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, José Augusto Perestrello de Alarcão Troni.

1991-02-26 - DECLARAÇÃO DDECL7 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 11 de Fevereiro de 1991, o Grupo Etnográfico e Cénico das Barrocas Cidade de Aveiro, com sede em Aveiro.

1991-02-26 - DESPACHO DD7 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina as atribuições das delegações do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas no País.

1991-02-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC27 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Define as competências da Direcção-Geral de Energia (DGE), Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) e Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear (GPSN), em matéria de energia nuclear.

1991-02-26 - DESPACHO 10/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A TÊXTIL MANUEL GONÇALVES, S.A., COM COM SEDE NO CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, A EMITIR 1500000 OBRIGAÇÕES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$.

1991-02-26 - DESPACHO 19/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EM COMPLEMENTO DO SEU DESPACHO 179/90-XI, DE 26-12, DESIGNA A DRA MARIA TEODORA OSÓRIO PEREIRA CARDOSO PARA INTEGRAR A EQUIPA DE ACOMPANHAMENTO DA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA.

1991-02-26 - RECTIFICAÇÃO DIRECT6/91 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PUBLICADA NO DR.IIS (26), DE 31-1-91, P.1159-60

1991-02-26 - DESPACHO 20/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR RESOLUÇÃO DE CONSELHO DE MINISTROS DE 7-2-91 DETERMINA A CESSACAO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA ECONÓMICA AÇOREANA, S.A., E DOS MEMBROS DA RESPECTIVA COMISSAO ADMINISTRATIVA.

1991-02-26 - DESPACHO 9/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DEUTSCHE BANK DE INVESTIMENTO,S.A., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 2500000 DE OBRIGAÇÕES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$.

1991-02-26 - LOUVOR DILOUVOR3/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NO MOMENTO EM QUE CESSAM AS SUAS FUNÇÕES, O MINISTRO DAS FINANÇAS LOUVA PUBLICAMENTE OS MEMBROS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA CAIXA ECONÓMICA AÇORIANA, S.A., ESPECIALMENTE O SEU PRESIDENTE, JOÃO MENDES DA SILVA

1991-02-26 - DECLARAÇÃO DDECL50 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Publica, em anexo, o «Regulamento do plano de pormenor da zona envolvente do troco da circunvalação entre a Praça de Carlos Lopes e a Praça de Paulo VI e da zona envolvente da Praça de D.João I», em Viseu. O plano de pormenor foi ratificado por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 26 de Novembro de 1990 e aprovado pela respectiva Assembleia Municipal em 26 de Março de 1990.