1991-02-19 - PORTARIA 51/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO ABRIGO DO DESP.11/90-XI, DE 26-1 DO MINISTRO DAS FINANÇAS, MANDA QUE O MAPA CONSTANTE NO N.1 DO ART.15 DO DEC-LEI 98/82, DE 7-4 NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 125/86, DE 2-6, SEJA SUBSTITUÍDO PROCEDENDO AO REAJUSTAMENTO DAS PERCENTAGENS DOS ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS A SEREM RESPEITADAS PELAS COMPANHIAS DE SEGUROS.

1991-02-19 - DESPACHO 213/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REAL VIDA-SEGUROS,S.A., COM SEDE NO PORTO, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM ÉVORA, GUIMARÃES, LAMEGO, LISBOA, MAIA, PORTIMÃO, PORTO, SANTARÉM E VISEU.

1991-02-19 - DESPACHO 14/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secretário de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, para o substituir no período de 5 a 8 de Fevereiro de 91.

1991-02-19 - DESPACHO 7/SEOP - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, Álvaro Magalhães, no secretário-geral do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, Américo Adelino Ramos.

1991-02-19 - PORTARIA 52/91IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA A TAXA ANUAL A SER PAGA PELAS SEGURADORAS E PELAS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES A FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1991-02-19 - DESPACHO 212/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REAL COMPANHIA DE SEGUROS, S.A, COM SEDE NO PORTO, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM ÉVORA, GUIMARÃES LAMEGO, LISBOA, MAIA, PORTIMÃO, PORTO, SANTARÉM E VISEU.

1991-02-19 - AVISO DIAV3/91 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DOS ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.

1991-02-19 - AVISO DIAV4/91 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, COM ALGUMAS ENTIDADES, NO ÂMBITO DO FORNECIMENTO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS.

1991-02-19 - DESPACHO 107/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA DO CARGO DE PRESIDENTE SUPLENTE DA COMISSAO DIRECTIVA DA BOLSA DE VALORES DO PORTO, POR IR DESEMPENHAR OUTRAS FUNÇÕES, O LICENCIADO FERNANDO COSTA LIMA, DESIGNANDO PARA O EXERCÍCIO DO MESMO CARGO O LICENCIADO MANUEL FERNANDO ALVES MONTEIRO.

1991-02-19 - DESPACHO 214/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS ACOREANA,E.P.,COM SEDE EM PONTA DELGADA, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM LISBOA E VISEU.

1991-02-19 - DESPACHO 215/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PEARL DE PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., COM SEDE EM LISBOA, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM SETÚBAL E TOMAR.

1991-02-19 - RESOLUÇÃO 10/91(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rescinde o contrato do Estado com a SOVIPE - Sociedade de Desenvolvimento Turístico de Pedras Salgadas, S. A., de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou de azar na zona de jogo de Vidago-Pedras Salgadas.

1991-02-19 - LOUVOR DILOUVOR4/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES DOS CARGOS DE AUDITOR GERA DO MERCADO DE TÍTULOS E DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA COMISSAO DE MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS, O MINISTRO DAS FINANÇAS, CONFERE PÚBLICO LOUVOR AO DR.ANTONIO JOSÉ NUNES LOUREIRO BORGES.