Portaria 52/91IIS, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [41], de 19.02.1991, Pág. 1858- 1859
- Data: 1991-02-19
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Sumário
FIXA A TAXA ANUAL A SER PAGA PELAS SEGURADORAS E PELAS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES A FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.
Aviso
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