Resultados para o dia 1991-12-11
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DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA NO SEU CHEFE DE GABINETE, NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.
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EXONERA MARIA HELENA SOUSA TAVARES FESTAS SOUSA NOLASCO EXONERADA DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.
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NOMEIA MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA VENTURA PEDRO SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.
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1991-12-11 -
DESPACHO
DD202/91 -
SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
NOMEIA MARIA MANUELA CARVALHO SILVA PAIXÃO SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL.
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NOMEIA O LICENCIADO LUÍS COUTO MOREIRA PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE.
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1991-12-11 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC210/91 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NOMEIA O DOUTOR MÁRIO SILVA TAVARES MENDES, DIRECTOR-GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.
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AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS NAVAIS A CELEBRAR CONTRATO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REPARAÇÃO E RETAURO DO EDIFÍCIO DA CAPITANIA DO PORTO DE TAVIRA ATE AO MONTANTE DE 74 776 860$.
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AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO DE INFRA ESTRUTURAS NAVAIS, A CELEBRAR CONTRATO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE FIBRA ÓPTICA PARA INTERLIGAÇÃO ACM-HM-MONSANTO-ALFEITE ATE A IMPORTÂNCIA DE 90 000 000$.
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AUTORIZA O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AEREA A CELEBRAR CONTRATOS PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO E AUTO, NOS ANOS DE 1992 E 1993, A FORÇA AEREA PORTUGUESA, PELA IMPORTÂNCIA DE 8200000000$.
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AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DO MATERIAL NAVAL, A CELEBRAR UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PERIODO DE GARANTIA DE DO SOFTWARE DO DO SISTEMA SEWACO DAS FRAGATAS CLASSE VASCO DA GAMA, ATE AO MONTANTE DE 45 000 000$.
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