1991-11-29 - Decreto Regulamentar 62/91 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGULAMENTO DO ESPECTÁCULO TAUROMÁQUICO.

1991-11-29 - Decreto Regulamentar 63/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

REGULAMENTA O PROCESSO DE INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO LEI NUMERO 448/91, DE 29 DE NOVEMBRO, QUE APROVOU O NOVO REGIME JURÍDICO DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO.

1991-11-29 - Portaria 1184/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

FIXA O QUADRO DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM KINSHASA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1991.

1991-11-29 - Declaração 174/91 - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 450 000 CONTOS.

1991-11-29 - Decreto-Lei 448/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos.

1991-11-29 - Portaria 1184-A/91 - Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

Fixa o preço de referência e os montantes dos contingentes de importação de ananás.