Resultados para o dia 1991-11-21
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Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de construção da escola primária, na freguesia de São Mateus, Angra do Heroísmo
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Declara a Câmara de Comércio de Indústria dos Açores, pessoa colectiva de utilidade pública.
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Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito de um prédio rústico em Santa Cruz das Flores.
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Nomeia o representante dos trabalhadores no conselho de administração da EDA, EP.
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1991-11-21 -
DESPACHO NORMATIVO
222/91 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas a nível de projectos do Plano.
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1991-11-21 -
DESPACHO NORMATIVO
223/91 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.
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1991-11-21 -
DESPACHO NORMATIVO
224/91 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Interna.
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1991-11-21 -
DESPACHO NORMATIVO
225/91 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.
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1991-11-21 -
DESPACHO NORMATIVO
226/91 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.
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1991-11-21 -
DESPACHO NORMATIVO
228/91 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.
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