Resolução 219/91, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 21.11.1991, Pág. 850
- Data: 1991-11-21
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Sumário
Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito de um prédio rústico em Santa Cruz das Flores.
Aviso
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