1991-11-21 - RESOLUÇÃO 223/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Câmara de Comércio de Indústria dos Açores, pessoa colectiva de utilidade pública.

1991-11-21 - RESOLUÇÃO 224/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de incentivos financeiros no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

1991-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 227/91 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

1991-11-21 - PORTARIA 63/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) competência no âmbito do regime das quotas leiteiras.

1991-11-21 - PORTARIA 61/91 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o valor das análises quimico-biológicas K2 custo técnico.

1991-11-21 - PORTARIA 62/91 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a concessão de bolsas para actividades do ensino recorrente e para as actividades de educação extra-escolar.

1991-11-21 - RESOLUÇÃO 217/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria para o ano de 1992 o Programa de Integração no Mercado de Trabalho (IMT/92).

1991-11-21 - RESOLUÇÃO 218/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contratos ARAAL em áreas de competência da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1991-11-21 - RESOLUÇÃO 221/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de construção da escola primária, na freguesia de São Mateus, Angra do Heroísmo

1991-11-21 - RESOLUÇÃO 219/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito de um prédio rústico em Santa Cruz das Flores.