1991-10-16 - AVISO DAV22/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Encontra-se afixada para consulta a classificação final dos candidatos ao estágio de ingresso na categoria de técnico superior (área de documentação) do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

1991-10-16 - DESPACHO 30/91/SEADC - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DELEGA NO PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA COMPETENCIA PARA ASSINAR OS TERMOS DE ACEITAÇÃO E PARA CONFERIR POSSE AOS SEUS FUNCIONÁRIOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 24/4/91.

1991-10-16 - DESPACHO DIDESP29/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA PROGRAMA DE PROVAS PARA A CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.

1991-10-16 - DECLARAÇÃO DIDECL7/91 - GUARDA FISCAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR TER PASSADO A SITUAÇÃO DE RESERVA EM 1-10-91, O MAJOR DO QPV/GF MANUEL COSTA CAMPOS DE CARVALHO (NIP 020771), PASSA A OCUPAR VAGA NO RESPECTIVO QUADRO, DESDE A MESMA DATA, O MAJOR DO QPV/GF ABILIO JOSÉ BRANCO BRANDÃO (NIP 026633), DO ANTECEDENTE NA SITUAÇÃO DE SUPRANUMERÁRIO.

1991-10-16 - DESPACHO CONJUNTO DIDC179/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

FIXA OS MONTANTES DA GRATIFICAÇÃO MENSAL A ATRIBUIR A CADA UM DOS MEMBROS DAS COMISSOES CRIADAS PELOS DEC-LEIS 284/90, DE 18-9 E 32/91, DE 16-1.

1991-10-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC175/91 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA E SILVA VILA LOBOS DIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1991-10-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC174/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA A RÁDIO ATLÂNTICO SUL - RADIODIFUSÃO, ESPECTÁCULOS E PUBLICIDADE, LDA, COM SEDE EM LAGOS, A INCLUIR UM TEMPO DE EMISSÃO EM LÍNGUA INGLESA, QUE NAO PODE EXCEDER DEZ HORAS SEMANAIS.

1991-10-16 - DESPACHO 4-GDG/91 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO CULTURAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

A DIRECTORA-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA ACÇÃO CULTURAL DELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO CULTURAL VARIOS PODERES NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-10-16 - RECTIFICAÇÃO DRECT24/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectifica a Portaria n.º 305/91IIS, de 10 de Setembro, publicada no Diário da República, II série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1991, que reconhece a Fundação de Assistência Médica Internacional.

1991-10-16 - DESPACHO 161/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O ENGENHEIRO LUÍS GARCIA BRAGA DA CRUZ E O DOUTOR JOSÉ SALTER CID REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NA EQUIPA DE PROJECTO DESTINADA A PROCEDER A ANÁLISE DOS OBJECTIVOS CONSTANTES DA LEI 44/91 DE 2/8 QUE CRIOU AS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO E DA LEI 56/91 DE 13/8, QUE ESTABELECEU A LEI QUADRO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E IMPLICAÇÕES DAS MESMAS SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES E COMPETENCIAS EDUCATIVAS.