Despacho 30/91/SEADC, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [238], de 16.10.1991, Pág. 10297
- Data: 1991-10-16
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Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DELEGA NO PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA COMPETENCIA PARA ASSINAR OS TERMOS DE ACEITAÇÃO E PARA CONFERIR POSSE AOS SEUS FUNCIONÁRIOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 24/4/91.
Aviso
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